Última atualização: 18/09/2026
A MONSAUDE LDA, com sede na Urbanização Peixe Frio N.º 580, Loja 5, Bloco 2, 4950-429 Monção, Portugal, pessoa coletiva com o Número de Identificação Fiscal 517781239, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website monsaude.pt, nomeadamente através do formulário de contacto, bem como os dados resultantes da utilização do website, incluindo através do Google Analytics e do serviço Google reCAPTCHA.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MONSAUDE LDA
Urbanização Peixe Frio N.º 580, Loja 5, Bloco 2
4950-429 Monção
Portugal
NIF: 517781239
Telefone: 922 216 111
E-mail: monsaude.lda@gmail.com
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a MONSAUDE LDA através dos contactos acima indicados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [INDICAR, SE APLICÁVEL]
2. Dados pessoais tratados
A MONSAUDE LDA poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da utilização que o visitante faça do website.
2.1. Dados fornecidos através do formulário de contacto
Quando o utilizador utiliza o formulário de contacto, poderão ser tratados os dados que este voluntariamente forneça, nomeadamente:
nome;
endereço de e-mail;
número de telefone ou telemóvel;
assunto do contacto;
conteúdo da mensagem;
outros dados que o utilizador decida fornecer voluntariamente.
O formulário destina-se a permitir que o utilizador entre em contacto com a MONSAUDE LDA. O envio do formulário não constitui uma marcação automática de consulta.
A MONSAUDE LDA recomenda que o utilizador não inclua no formulário informação clínica detalhada ou outros dados de saúde que não sejam necessários para a finalidade do contacto.
Caso o utilizador inclua voluntariamente informação relativa à sua saúde na mensagem, essa informação poderá constituir dados relativos à saúde, sujeitos ao regime de proteção reforçada previsto no RGPD.
2.2. Dados técnicos e de segurança
Quando o utilizador visita o website, poderão ser tratados determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e proteção do website, tais como endereço IP, informação relativa ao navegador, dispositivo, data e hora de acesso e informação relacionada com eventos de segurança.
Estes dados poderão ser tratados através dos próprios sistemas do website e das ferramentas de segurança utilizadas pela MONSAUDE LDA.
3. Google Analytics
O website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise estatística disponibilizado pela Google, destinado a compreender de que forma os visitantes utilizam o website.
O Google Analytics poderá recolher informações como:
páginas visitadas;
duração da visita;
origem da visita;
tipo de dispositivo;
navegador utilizado;
informações técnicas relacionadas com a utilização do website;
identificadores associados aos cookies e à utilização do website.
O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para distinguir utilizadores e sessões. A documentação oficial do Google indica, por exemplo, a utilização dos cookies _ga e _ga_* pelo Google Analytics 4.
Os dados de utilizadores e eventos armazenados no Google Analytics estão sujeitos às configurações de retenção definidas na respetiva propriedade do Analytics. O Google permite ao administrador definir o período de retenção desses dados, pelo que a MONSAUDE LDA deverá configurar e manter um período adequado às suas necessidades.
Consentimento para o Google Analytics
Os cookies de analítica que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do website apenas deverão ser utilizados após o utilizador ter prestado o respetivo consentimento, quando este seja legalmente exigido.
O utilizador poderá aceitar ou recusar os cookies de analítica através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
A recusa dos cookies de analítica não impede a utilização normal do website.
4. Google reCAPTCHA
O formulário de contacto utiliza o Google reCAPTCHA, um serviço disponibilizado pela Google destinado a ajudar a distinguir utilizadores legítimos de utilizações automatizadas e a proteger o website contra spam, fraude e abuso.
A utilização do reCAPTCHA poderá envolver o tratamento de informações técnicas relativas ao dispositivo e à interação do utilizador com o website, incluindo elementos necessários para a avaliação de segurança.
A documentação atual do Google indica que, desde 2 de abril de 2026, a Google atua como subcontratante relativamente aos dados do cliente tratados através do reCAPTCHA, enquanto o cliente do serviço mantém a responsabilidade pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores.
O tratamento realizado através do reCAPTCHA destina-se à segurança, prevenção de fraude e prevenção de abuso.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) responder a pedidos de contacto e informação;
b) estabelecer contacto com o utilizador na sequência de um pedido apresentado através do website;
c) gerir e acompanhar pedidos de informação;
d) assegurar o funcionamento técnico e a segurança do website;
e) prevenir spam, fraude, abuso e utilizações automatizadas indevidas;
f) analisar, mediante o respetivo consentimento quando legalmente exigido, a utilização do website através do Google Analytics;
g) cumprir obrigações legais e regulamentares;
h) exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário.
6. Fundamentos jurídicos
A MONSAUDE LDA trata os dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos aplicáveis a cada finalidade, designadamente:
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para a execução de diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular dos dados;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da MONSAUDE LDA, designadamente a segurança dos sistemas, prevenção de fraude e abuso e gestão dos pedidos recebidos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, quando o tratamento tenha por base o consentimento do titular, nomeadamente relativamente a determinados cookies e tecnologias de analítica.
Quando sejam tratados dados relativos à saúde, serão adicionalmente observadas as condições previstas no artigo 9.º do RGPD e na legislação aplicável à prestação de cuidados de saúde.
A CNPD esclarece que o consentimento é apenas uma das bases legais possíveis e deve ser utilizado quando seja efetivamente o fundamento adequado para o tratamento em causa. Quando seja necessário consentimento, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco.
7. Dados relativos à saúde
No âmbito da sua atividade de medicina, medicina dentária e estética, a MONSAUDE LDA poderá tratar dados pessoais relativos à saúde dos seus utentes.
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada ao abrigo do artigo 9.º do RGPD.
O seu tratamento será realizado apenas quando exista fundamento jurídico adequado e na medida necessária às finalidades legítimas, nomeadamente à prestação e gestão de cuidados de saúde, diagnóstico, acompanhamento clínico e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O formulário de contacto do website não se destina à recolha de informação clínica detalhada.
Os utilizadores devem evitar enviar através do formulário diagnósticos, resultados de exames, fotografias clínicas, informação sobre medicação ou outras informações de saúde que não sejam necessárias para o pedido de contacto.
8. Formulário de contacto
O formulário de contacto disponível no website permite ao utilizador enviar um pedido de informação à MONSAUDE LDA.
Os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido e, quando necessário, para contactar o utilizador através do telefone, telemóvel ou endereço de e-mail fornecidos.
O envio do formulário não constitui uma marcação automática de consulta, não garante a realização de qualquer tratamento e não substitui uma avaliação por um profissional de saúde.
O formulário poderá utilizar o Google reCAPTCHA para proteção contra spam, fraude e abuso.
9. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por colaboradores e profissionais da MONSAUDE LDA que necessitem de aceder aos mesmos para desempenhar as suas funções.
Poderão também existir prestadores de serviços que tratem dados por conta da MONSAUDE LDA, designadamente fornecedores de:
alojamento e infraestrutura do website;
manutenção e assistência técnica;
serviços de correio eletrónico;
segurança informática;
análise estatística e analítica;
proteção contra spam, fraude e abuso.
Entre os serviços de terceiros utilizados pelo website encontram-se serviços da Google, nomeadamente Google Analytics e Google reCAPTCHA.
Quando os prestadores atuem como subcontratantes, a MONSAUDE LDA procurará assegurar a existência das garantias e contratos exigidos pelo RGPD.
Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
10. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela MONSAUDE LDA poderão realizar tratamentos ou transferências de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, a MONSAUDE LDA assegurará que as transferências são realizadas de acordo com os requisitos previstos no RGPD, utilizando, quando aplicável, uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou outras garantias legalmente previstas.
11. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação impostos por lei.
Os dados enviados através do formulário de contacto serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido e, quando aplicável, durante o período necessário para cumprir obrigações legais ou exercer ou defender direitos.
Os dados pessoais tratados no âmbito da prestação de cuidados de saúde poderão estar sujeitos a períodos de conservação específicos previstos na legislação aplicável.
Relativamente ao Google Analytics, o período de retenção dos dados ao nível do utilizador e dos eventos depende da configuração definida na propriedade Google Analytics utilizada pela MONSAUDE LDA. Essa configuração deverá ser revista periodicamente.
12. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes.
Alguns cookies são necessários para o funcionamento, segurança e disponibilização das funcionalidades do website.
Outros, nomeadamente os utilizados para analítica, poderão ser utilizados apenas mediante o consentimento do utilizador quando legalmente exigido.
A utilização de cookies é explicada de forma detalhada na Política de Cookies, onde são identificadas, na medida possível, as respetivas finalidades, fornecedores e períodos de conservação.
De acordo com a orientação da CNPD, os responsáveis pelos websites devem assegurar o cumprimento das exigências legais relativas à informação dos utilizadores e à obtenção de consentimento quando este seja necessário, incluindo para cookies utilizados para fins de analítica.
13. Segurança
A MONSAUDE LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
São igualmente adotadas medidas destinadas a proteger o website contra spam, fraude, malware, acessos indevidos e outras ameaças de segurança.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento através da Internet pode garantir segurança absoluta.
14. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, e dentro das condições e limitações legalmente previstas, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
portabilidade dos dados;
oposição ao tratamento;
retirada do consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
Determinados direitos podem estar sujeitos a limitações previstas na legislação, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação dos dados ou quando o tratamento seja necessário para o exercício ou defesa de direitos.
15. Exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
MONSAUDE LDA
Urbanização Peixe Frio N.º 580, Loja 5, Bloco 2
4950-429 Monção, Portugal
E-mail: monsaude.lda@gmail.com
Telefone: 922 216 111
A MONSAUDE LDA poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
16. Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O direito de apresentar reclamação não prejudica outros direitos ou meios de recurso administrativo ou judicial previstos na legislação aplicável.
17. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços externos.
A MONSAUDE LDA não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdos desses websites externos.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais nesses serviços.
18. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, técnicas ou dos serviços utilizados pela MONSAUDE LDA.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
19. Contactos
MONSAUDE LDA
Urbanização Peixe Frio N.º 580, Loja 5, Bloco 2
4950-429 Monção, Portugal
NIF: 517781239
Telefone: 922 216 111
E-mail: monsaude.lda@gmail.com
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